HC 1091050 - ACORDAO

HC 1091050 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de eventual irregularidade no reconhecimento pessoal policial, a condenação se sustenta em conjunto probatório autônomo e robusto (prisão em flagrante, fuga conjunta, captura em imóveis vizinhos, depoimentos policiais e palavra da vítima); a admissão de presença e fuga não configurou confissão espontânea apta à atenuante legal; benefício concedido ao corréu por confissão é de caráter pessoal e não se estende ao agravante; e a dosimetria e o regime prisional aplicados estão em conformidade legal.

Parties
Agravante: JULIO CESAR AMARO DO NASCIMENTO; Corréu: RAFAEL AMARO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Dosimetria, Regime Prisional, Bis in Idem, Concurso De Agentes, Nulidade Processual
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Confissão Espontânea Confissão Qualificada Dosimetria Regime Prisional Bis in Idem +2 more

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Parties

JULIO CESAR AMARO DO NASCIMENTO

Agravante

RAFAEL AMARO DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado fora das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea/qualificada (art. 65, III, "d" do CP)
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de eventual irregularidade no reconhecimento pessoal policial, a condenação se sustenta em conjunto probatório autônomo e robusto (prisão em flagrante, fuga conjunta, captura em imóveis vizinhos, depoimentos policiais e palavra da vítima); a admissão de presença e fuga não configurou confissão espontânea apta à atenuante legal; benefício concedido ao corréu por confissão é de caráter pessoal e não se estende ao agravante; e a dosimetria e o regime prisional aplicados estão em conformidade legal.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter condenação, dosimetria e regime inicial fechado determinados pelo Tribunal de origem.