HC 1094656 - ACORDAO

HC 1094656 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de possível vício no reconhecimento pessoal, a condenação se baseou em conjunto probatório robusto e independente (depoimento coerente da vítima, imagens, apreensão/posse da motocicleta subtraída e tentativa de evasão), de modo que a anulação do reconhecimento não determinaria, por si só, a absolvição; além disso, a dosimetria e a aplicação cumulativa das majorantes e o regime inicial fechado foram fundamentados concretamente, e subsistem os motivos da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MATEUS LEANDRO DO NASCIMENTO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Regime Inicial Fechado, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Majorantes Cumulativas Regime Inicial Fechado Custódia Cautelar Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS LEANDRO DO NASCIMENTO GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes e autônomas de autoria
  3. 3 inviabilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar de possível vício no reconhecimento pessoal, a condenação se baseou em conjunto probatório robusto e independente (depoimento coerente da vítima, imagens, apreensão/posse da motocicleta subtraída e tentativa de evasão), de modo que a anulação do reconhecimento não determinaria, por si só, a absolvição; além disso, a dosimetria e a aplicação cumulativa das majorantes e o regime inicial fechado foram fundamentados concretamente, e subsistem os motivos da custódia cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação