HC 1098913 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a pretensão equivale a reexame do conjunto fático-probatório, matéria vedada nesta via por força da Súmula 7/STJ, e por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (AREsp n. 2.727.252/SP), autorizando o indeferimento liminar com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MICHAEL WILLIAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/denegado
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Prova Pericial De Imagens, Insuficiência Probatória, Súmula 7/stj, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MICHAEL WILLIAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 insuficiência probatória e dúvida razoável quanto à autoria
- 2 valoração do laudo pericial de imagens
- 3 nulidade/precário reconhecimento pessoal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a pretensão equivale a reexame do conjunto fático-probatório, matéria vedada nesta via por força da Súmula 7/STJ, e por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (AREsp n. 2.727.252/SP), autorizando o indeferimento liminar com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/denegado
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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