REsp 2261891 - DECISAO

REsp 2261891 - DECISAO

Alegação de atipicidade não foi prequestionada na instância ordinária, sendo impedido o conhecimento do recurso especial (Súmula 282/STF). Quanto ao reconhecimento pessoal, aplicou-se a Tese 6 do Tema 1258/STJ: a identificação por testemunha que já conhecia o acusado independe do art. 226 do CPP; os depoimentos testemunhais firmes e convergentes e a valoração negativa das circunstâncias judiciais mantiveram a condenação. Assim, o STJ conheceu parcialmente e, nessa parte, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DELÂNIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço parcialmente e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Prequestionamento
Direito Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Prequestionamento

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Parties

DELÂNIO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência da prova quanto à autoria delitiva
  3. 3 legalidade da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Alegação de atipicidade não foi prequestionada na instância ordinária, sendo impedido o conhecimento do recurso especial (Súmula 282/STF). Quanto ao reconhecimento pessoal, aplicou-se a Tese 6 do Tema 1258/STJ: a identificação por testemunha que já conhecia o acusado independe do art. 226 do CPP; os depoimentos testemunhais firmes e convergentes e a valoração negativa das circunstâncias judiciais mantiveram a condenação. Assim, o STJ conheceu parcialmente e, nessa parte, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço parcialmente e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.