HC 1067207 - DECISAO

HC 1067207 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido como substituto de recurso próprio, o que impede seu conhecimento salvo em caso de flagrante ilegalidade; não se verificou flagrante ilegalidade prima facie, pois o acórdão impugnado demonstrou existência de elementos probatórios diversos e suficientes que corroboram a condenação (reconhecimento pessoal realizado logo após a captura, declaração da vítima sobre semelhança, apreensão do veículo e roupas, confissão informal), de sorte que não se pode, na via estreita do habeas corpus, revisar o contexto fático-probatório; assim, o pedido não comporta acolhimento e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEX MORAES CALMON; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Cabimento De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório, Tema Repetitivo STJ N. 1.258
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Cabimento De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

ALEX MORAES CALMON

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP e Resolução CNJ n. 484/2022
  3. 3 existência de outras provas que corroboram a autoria e afastam nulidade absoluta do reconhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido como substituto de recurso próprio, o que impede seu conhecimento salvo em caso de flagrante ilegalidade; não se verificou flagrante ilegalidade prima facie, pois o acórdão impugnado demonstrou existência de elementos probatórios diversos e suficientes que corroboram a condenação (reconhecimento pessoal realizado logo após a captura, declaração da vítima sobre semelhança, apreensão do veículo e roupas, confissão informal), de sorte que não se pode, na via estreita do habeas corpus, revisar o contexto fático-probatório; assim, o pedido não comporta acolhimento e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • liminar indeferida pela Presidência (fls. 124-125)
  • não conheço do presente habeas corpus