HC 1101035 - DECISAO

HC 1101035 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de KAUA GENTIL OLIMPIO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Processo n. 0000176-66.2026.8.19.0000). Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela...

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Parties
Paciente: KAUA GENTIL OLIMPIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Processo n. 0000176-66.2026.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Ausência De Exaurimento De Instância
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Exaurimento De Instância, Princípio Da Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Trancamento De Ação Penal Exaurimento De Instância Princípio Da Unirrecorribilidade +2 more

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Parties

KAUA GENTIL OLIMPIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Processo n. 0000176-66.2026.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Por Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e sua conformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Contaminação da prova por exposição prévia a fotografias e ausência de elementos autônomos de corroboração
  3. 3 Cabimento do habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador e necessidade de exaurimento de instância