HC 1100989 - DECISAO

HC 1100989 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e porque as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão impugnado, o que implicaria supressão de instância se examinadas originariamente pelo STJ; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente o pedido.

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Parties
Paciente: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA TROVAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido não conhecido; indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Prova Nova, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
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Parties

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA TROVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal e quebra da cadeia de custódia
  3. 3 existência de prova nova posterior ao encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e porque as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão impugnado, o que implicaria supressão de instância se examinadas originariamente pelo STJ; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Pedido não conhecido; indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.