RHC 239311 - DECISAO

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Não conhecer do recurso porque as questões ventiladas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e não foram debatidas na Corte de origem, cuja análise prévia é necessária para evitar supressão de instância; além disso, a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação da sentença, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO LOPES TEIXEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Supressão De Instância

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Parties

EDUARDO LOPES TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a sentença deixou de enfrentar tese defensiva sobre irregularidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar após prolação da sentença (Súmula 52/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque as questões ventiladas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e não foram debatidas na Corte de origem, cuja análise prévia é necessária para evitar supressão de instância; além disso, a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação da sentença, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.