HC 1101874 - DECISAO

HC 1101874 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de matéria já apreciada nesta Corte (notadamente no AREsp n. 2.514.229/SP e em outros agravos regimentais), não evidenciando ilegalidade manifesta a ensejar a ordem, sendo também vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: DANIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus, Reiteração, Súmula 7/stj, Indefirimento Liminar, Princípio Do Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus Reiteração Súmula 7/stj Indefirimento Liminar +1 more

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Parties

DANIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus quando a matéria já foi objeto de recurso próprio e de precedente desta Corte (reexame/reiteração)
  3. 3 Possibilidade de condenação por provas diversas de reconhecimento pessoal falho

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de matéria já apreciada nesta Corte (notadamente no AREsp n. 2.514.229/SP e em outros agravos regimentais), não evidenciando ilegalidade manifesta a ensejar a ordem, sendo também vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.