RHC 155567 - DECISAO

RHC 155567 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal porque o reconhecimento pessoal não foi o único elemento probatório da autoria; havia outros elementos corroboradores (veículo encontrado próximo à residência do acusado e confissão sobre delitos na região) que sustentam a condenação, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO SENA ANDRÉ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Negado
Outcome
Nego provimento a este recurso ordinário
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Reconhecimento, Reexame De Provas No Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Reconhecimento Reexame De Provas No Habeas Corpus Constrangimento Ilegal

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Parties

THIAGO SENA ANDRÉ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 efeito da inobservância do art. 226 do CPP quanto à nulidade do reconhecimento
  3. 3 necessidade de provas corroboradoras além do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal porque o reconhecimento pessoal não foi o único elemento probatório da autoria; havia outros elementos corroboradores (veículo encontrado próximo à residência do acusado e confissão sobre delitos na região) que sustentam a condenação, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento a este recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento a este recurso ordinário
  • Intimem-se.