HC 1019841 - DECISAO

HC 1019841 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Constatou-se que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não contaminou o conjunto probatório, pois a condenação foi lastreada em provas produzidas em juízo e independentes (depoimentos das vítimas, confissão informal, recuperação de bens, apreensão de arma e demais elementos), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus; questões relativas à dosimetria, aplicação de majorantes e regime inicial demandam reexame fático-probatório e foram fundamentadas adequadamente pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIERRI ODAIR DOMINGOS GARCIA; Co Réu: ANDRIEL ELISON FORNER DE MELLO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501311-31.2024.8.26.0318); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Prova E Valoração Probatória, Dosimetria Da Pena, Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes, Restrição Da Liberdade), Participação De Menor Importância, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Prova E Valoração Probatória Dosimetria Da Pena Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes, Restrição Da Liberdade) Participação De Menor Importância Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

THIERRI ODAIR DOMINGOS GARCIA

Paciente

ANDRIEL ELISON FORNER DE MELLO

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501311-31.2024.8.26.0318)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal perante o art. 226 do CPP
  2. 2 existência de prova independente e suficiente para sustentar condenação
  3. 3 incidência e cumulação de majorantes na dosimetria (art. 157, §§2º e 2º-A)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Constatou-se que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal não contaminou o conjunto probatório, pois a condenação foi lastreada em provas produzidas em juízo e independentes (depoimentos das vítimas, confissão informal, recuperação de bens, apreensão de arma e demais elementos), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus; questões relativas à dosimetria, aplicação de majorantes e regime inicial demandam reexame fático-probatório e foram fundamentadas adequadamente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.