HC 1086270 - DECISAO

HC 1086270 - DECISAO

Não conheço do mandamus: mesmo admitindo a alegação de eventual vício no reconhecimento pessoal, a condenação não se funda exclusivamente nesse ato, havendo provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante, posse dos celulares subtraídos, cor da motocicleta, depoimentos das vítimas e policiais, confissão informal) que corroboram a autoria; além disso, a matéria fático-probatória e pedidos de absolvição não são apreciáveis no habeas corpus, e o writ não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: YGOR CESAR TOMÁZ SERAFIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Nulidade De Provas, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Uso De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Nulidade De Provas Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Majorante Do Uso De Arma De Fogo Concurso De Agentes +2 more

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Parties

YGOR CESAR TOMÁZ SERAFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 se a condenação se apoia exclusivamente em reconhecimento viciado ou se há provas autônomas e independentes que a corroboram
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal em face do princípio do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus: mesmo admitindo a alegação de eventual vício no reconhecimento pessoal, a condenação não se funda exclusivamente nesse ato, havendo provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante, posse dos celulares subtraídos, cor da motocicleta, depoimentos das vítimas e policiais, confissão informal) que corroboram a autoria; além disso, a matéria fático-probatória e pedidos de absolvição não são apreciáveis no habeas corpus, e o writ não substitui recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.