HC 1051890 - DECISAO

HC 1051890 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no caso concreto, o reconhecimento pessoal foi considerado realizado em conformidade com o art. 226 do CPP e, além disso, a autoria foi corroborada por outros elementos indiciários independentes (bens apreendidos em posse do paciente e reconhecimento pela vítima, compatíveis com notas fiscais), e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito; a alegação de excesso de prazo foi obstada por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR FELIPE VIEIRA; Ministrado Parecer/parte Contrária: Ministério Público Federal; Corréu: ERIC DA SILVA BARBALHO; Corréu: LEANDRO AMORIM DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Prisão Preventiva (art. 312 E 313 Cpp), Nulidade De Prova, Flagrante E Flagrante Presumido, Excesso De Prazo/supressão De Instância, Prova Irrepetível, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Prisão Preventiva (art. 312 E 313 Cpp) Nulidade De Prova Flagrante E Flagrante Presumido Excesso De Prazo/supressão De Instância Prova Irrepetível +1 more

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Parties

JOÃO VITOR FELIPE VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministrado Parecer/parte Contrária

ERIC DA SILVA BARBALHO

Corréu

LEANDRO AMORIM DE ARAUJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  3. 3 validade do flagrante (hipótese de flagrante presumido)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no caso concreto, o reconhecimento pessoal foi considerado realizado em conformidade com o art. 226 do CPP e, além disso, a autoria foi corroborada por outros elementos indiciários independentes (bens apreendidos em posse do paciente e reconhecimento pela vítima, compatíveis com notas fiscais), e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito; a alegação de excesso de prazo foi obstada por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.