AREsp 2748735 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a questão do reconhecimento pessoal seja relevante, no caso concreto a condenação está lastreada em provas autônomas produzidas em juízo (depoimentos das vítimas, depoimentos policiais, confissão e prisão em flagrante com apreensão da res...

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Parties
Recorrente: WESLEY FRANCO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Prova Autônoma, Dosimetria (art. 68 Cp), Súmula 231/stj, Concurso De Pessoas (art. 157, §2º, II, Cp), Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico Prova Autônoma Dosimetria (art. 68 Cp) Súmula 231/stj Concurso De Pessoas (art. 157, §2º, Ii, Cp) +1 more

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Parties

WESLEY FRANCO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas autônomas e colhidas em juízo
  3. 3 incidência da Súmula 231/STJ e impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a questão do reconhecimento pessoal seja relevante, no caso concreto a condenação está lastreada em provas autônomas produzidas em juízo (depoimentos das vítimas, depoimentos policiais, confissão e prisão em flagrante com apreensão da res furtiva e do simulacro), mantendo-se válida a condenação; além disso, aplicou-se a Súmula 231/STJ vedando a redução da pena abaixo do mínimo legal e reconheceu-se a majorante do concurso de pessoas diante do liame subjetivo entre os agentes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.