HC 927400 - DECISAO

HC 927400 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração substitui recurso próprio e as alegações exigiriam reexame fático-probatório; não há flagrante ilegalidade a demonstrar nulidade do reconhecimento ou insuficiência de provas, uma vez que a autoria foi corroborada por outros elementos (flagrante, posse da res furtiva, quantias apreendidas, depoimentos) e a dosimetria foi fundamentada adequadamente.

Parties
Paciente: JOAO VITOR BARRETO MELILA; Paciente: ROMULO GOMES GARCIA BATISTA; Paciente: AMERCIO RANGEL NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Mandamus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Insuficiência De Provas/autoría, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Insuficiência De Provas/autoría Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

JOAO VITOR BARRETO MELILA

Paciente

ROMULO GOMES GARCIA BATISTA

Paciente

AMERCIO RANGEL NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal/photográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Insuficiência probatória quanto à autoria do paciente Rômulo
  3. 3 Possibilidade de afastamento da circunstância judicial das consequências do crime na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração substitui recurso próprio e as alegações exigiriam reexame fático-probatório; não há flagrante ilegalidade a demonstrar nulidade do reconhecimento ou insuficiência de provas, uma vez que a autoria foi corroborada por outros elementos (flagrante, posse da res furtiva, quantias apreendidas, depoimentos) e a dosimetria foi fundamentada adequadamente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.