HC 988686 - DECISAO

HC 988686 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não demonstrou constrangimento ilegal: a instância ordinária comprovou a autoria por meio de provas autônomas e independentes do reconhecimento policial viciado, não havendo demonstração de prejuízo suficiente que justificasse a anulação da condenação; o pedido de nova dosimetria da pena foi desprovido por ausência de fundamentação específica.

Parties
Paciente: MARLONS DA CRUZ COSTA; Corréu: Leandro dos Santos Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Nulidade Do Reconhecimento, Provas Autônomas E Independentes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Nulidade Do Reconhecimento Provas Autônomas E Independentes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Dosimetria Da Pena

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Parties

MARLONS DA CRUZ COSTA

Paciente

Leandro dos Santos Coelho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base em provas autônomas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não demonstrou constrangimento ilegal: a instância ordinária comprovou a autoria por meio de provas autônomas e independentes do reconhecimento policial viciado, não havendo demonstração de prejuízo suficiente que justificasse a anulação da condenação; o pedido de nova dosimetria da pena foi desprovido por ausência de fundamentação específica.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.