HC 1000895 - DECISAO

HC 1000895 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus: as condenações não se apoiaram exclusivamente nos reconhecimentos pessoais extrajudiciais, estando fundamentadas em conjunto probatório autônomo (depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais, prisão em flagrante e confissão de corréu)....

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Parties
Paciente: ADRIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO; Paciente: TIAGO HENRIQUE DA SILVA; Paciente: HUGO DA CONCEIÇÃO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal, Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Cp), Dosimetria Da Pena, Súmula 231/stj, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Súmula 231/stj Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) +1 more

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Parties

ADRIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO

Paciente

TIAGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

HUGO DA CONCEIÇÃO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da condenação ante possível vício no reconhecimento
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão espontânea e limites da redução da pena

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus: as condenações não se apoiaram exclusivamente nos reconhecimentos pessoais extrajudiciais, estando fundamentadas em conjunto probatório autônomo (depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais, prisão em flagrante e confissão de corréu). Ademais, a atenuante da confissão não poderia reduzir a pena abaixo do mínimo legal, estando respeitada a Súmula 231/STJ. Por essas razões, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se