HC 988452 - DECISAO

HC 988452 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a ensejar a via, tendo em vista que, mesmo diante da discussão sobre o reconhecimento pessoal, a condenação estadual está lastreada em prova autônoma e robusta (flagrante, posse do bem roubado, depoimentos, autos e laudos), cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: HIGOR FELIPE DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Nulidade De Provas, Falsa Identidade, Roubo Majorado, Posse De Entorpecente, Desclassificação Para Contravenção (art. 68 DL 3.688/1941)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Nulidade De Provas Falsa Identidade Roubo Majorado +2 more

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Parties

HIGOR FELIPE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação pode ser mantida quando há provas autônomas não derivadas do reconhecimento
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de falsa identidade para contravenção

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a ensejar a via, tendo em vista que, mesmo diante da discussão sobre o reconhecimento pessoal, a condenação estadual está lastreada em prova autônoma e robusta (flagrante, posse do bem roubado, depoimentos, autos e laudos), cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se