REsp 2178721 - DECISAO

REsp 2178721 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento porque o acórdão de origem fundamentou-se em conjunto probatório autônomo e na declaração minuciosa e segura da vítima, afastando nulidade do reconhecimento nos termos da jurisprudência; a revisão da valoração das provas é vedada pela Súmula 7/STJ; a dosimetria e...

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Parties
Recorrente: IGOR WESLEY DIAS SILVA; Ofendido: Cauê; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial interposto e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Valoração Da Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Pessoas), Regime Inicial De Cumprimento Da Pena (art. 33, §§ 2º E 3º Do Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Valoração Da Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Pessoas) Regime Inicial De Cumprimento Da Pena (art. 33, §§ 2º E 3º Do Cp)

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Parties

IGOR WESLEY DIAS SILVA

Recorrente

Cauê

Ofendido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência da palavra da vítima para fundamentar a autoria
  3. 3 correção da dosimetria da pena e aplicação de majorantes

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento porque o acórdão de origem fundamentou-se em conjunto probatório autônomo e na declaração minuciosa e segura da vítima, afastando nulidade do reconhecimento nos termos da jurisprudência; a revisão da valoração das provas é vedada pela Súmula 7/STJ; a dosimetria e o regime inicial foram devidamente fundamentados e a utilização de majorantes em fases distintas é admissível.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial interposto e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.