HC 910017 - DECISAO

HC 910017 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, ainda que haja questionamento sobre o reconhecimento pessoal, a condenação foi lastreada por outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos, prisão em flagrante, apreensões e perícias), razão pela qual não se demonstra constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO MOTA DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade Processual, Insuficiência De Provas, Prisão Em Flagrante, Valoração De Prova Policial, Improcedência Do Writ Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade Processual Insuficiência De Provas Prisão Em Flagrante Valoração De Prova Policial +1 more

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Parties

LEANDRO MOTA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas independentes que corroboram a autoria
  3. 3 limites do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, ainda que haja questionamento sobre o reconhecimento pessoal, a condenação foi lastreada por outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos, prisão em flagrante, apreensões e perícias), razão pela qual não se demonstra constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.