HC 912655 - DECISAO

HC 912655 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; adicionalmente, quando examinadas as alegações, não se verifica flagrante constrangimento ilegal, pois o reconhecimento foi ratificado em juízo e a condenação encontra amparo em elementos probatórios diversos e autônomos, além de haver prevenção pelo HC 860.431/RS, o que impede a redistribuição do feito.

Parties
Paciente: LEONARDO LEAL DE ALMEIDA; Parquet: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento (art.226 Cpp), Revisão Criminal, Ratificação Do Reconhecimento Em Juízo, Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento (art.226 Cpp) Revisão Criminal Ratificação Do Reconhecimento Em Juízo Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame De Provas

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Parties

LEONARDO LEAL DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do procedimento de reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de ratificação do reconhecimento fotográfico em juízo como prova idônea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; adicionalmente, quando examinadas as alegações, não se verifica flagrante constrangimento ilegal, pois o reconhecimento foi ratificado em juízo e a condenação encontra amparo em elementos probatórios diversos e autônomos, além de haver prevenção pelo HC 860.431/RS, o que impede a redistribuição do feito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.