HC 916272 - ACORDAO

HC 916272 - ACORDAO

Ainda que o reconhecimento fotográfico pudesse ser reputado nulo por ofensa ao art. 226 do CPP, o acórdão de origem demonstrou existência de outros elementos de prova independentes e suficientes (depoimentos produzidos em juízo sob contraditório, auto de prisão em flagrante, localização da res furtivae com o...

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Parties
Paciente: RONE TALISSON DA SILVA CARVALHO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Provas, Roubo Qualificado/majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Provas Roubo Qualificado/majorado

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Parties

RONE TALISSON DA SILVA CARVALHO RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se outras provas independentes podem sustentar a condenação mesmo havendo nulidade do reconhecimento
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento fotográfico pudesse ser reputado nulo por ofensa ao art. 226 do CPP, o acórdão de origem demonstrou existência de outros elementos de prova independentes e suficientes (depoimentos produzidos em juízo sob contraditório, auto de prisão em flagrante, localização da res furtivae com o paciente, apreensão de arma, confissão e diligências policiais) que fundamentam a condenação; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.