REsp 2143930 - DECISAO

REsp 2143930 - DECISAO

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento porque a condenação não se assentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico policial: houve reconhecimento em juízo por várias vítimas e testemunhas, além da confissão do menor infrator que participou dos delitos, elementos que corroboraram a autoria; ademais, a absolvição pretendida exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Artigo 226 Do CPP, Prova De Autoria, Absolvição (art. 386, VII, Cpp), Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Artigo 226 Do CPP Prova De Autoria Absolvição (art. 386, Vii, Cpp) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento fotográfico isolado
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento porque a condenação não se assentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico policial: houve reconhecimento em juízo por várias vítimas e testemunhas, além da confissão do menor infrator que participou dos delitos, elementos que corroboraram a autoria; ademais, a absolvição pretendida exigiria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido
  • Publique-se