AREsp 2902818 - DECISAO

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O reconhecimento pessoal foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP (recorrente posicionado ao lado de dois indivíduos) e a identificação foi corroborada pela vítima e por outros elementos probatórios; o reconhecimento fotográfico prévio não contaminou automaticamente o reconhecimento pessoal quando este...

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Parties
Recorrente: DAVI PARENTE GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Confissão Extrajudicial Retratada, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Pena Base, Pena De Multa, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Confissão Extrajudicial Retratada Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Pena Base Pena De Multa Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

DAVI PARENTE GONÇALVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento fotográfico e pessoal observou as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 se a confissão extrajudicial retratada pode fundamentar condenação quando corroborada
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico prévio contaminou o reconhecimento pessoal posterior

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP (recorrente posicionado ao lado de dois indivíduos) e a identificação foi corroborada pela vítima e por outros elementos probatórios; o reconhecimento fotográfico prévio não contaminou automaticamente o reconhecimento pessoal quando este observa as formalidades legais; não sendo possível revolver fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7), o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.