REsp 2219177 - DECISAO

REsp 2219177 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, embora o reconhecimento fotográfico possa ter sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação se encontra amparada por prova robusta e independente (depoimentos, documentos e demais elementos colhidos em juízo e...

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Parties
Recorrente: DOUGLAS PETT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 386, Inciso VII Do CPP, In Dubio Pro Reo, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 386, Inciso VII Do CPP In Dubio Pro Reo Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

DOUGLAS PETT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Insuficiência probatória e aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 Alegada violação do art. 386, VII do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, embora o reconhecimento fotográfico possa ter sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação se encontra amparada por prova robusta e independente (depoimentos, documentos e demais elementos colhidos em juízo e na investigação) que comprovam autoria e materialidade, e porque a divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, tornando-se inviável o reexame probatório.

Court Disposition

Conheço em parte e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.