AREsp 2948539 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento do acusado foi confirmado pela vítima em várias oportunidades e a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento inicial, havendo depoimentos prestados em juízo e outros elementos que corroboram autoria e...

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Parties
Apelante: recorrente; Vitima: Luana; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Roubo (art. 157 Cp), Desclassificação Para Furto, Súmula 7 STJ, Tema Repetitivo 1258
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Roubo (art. 157 Cp) Desclassificação Para Furto Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

recorrente

Apelante

Luana

Vitima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal e consequente pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 se as provas dos autos autorizam condenação por roubo ou desclassificação para furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento do acusado foi confirmado pela vítima em várias oportunidades e a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento inicial, havendo depoimentos prestados em juízo e outros elementos que corroboram autoria e materialidade, de modo que não se reconhece nulidade nem se pode reexaminar fatos e provas em face da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.