REsp 2197850 - DECISAO

REsp 2197850 - DECISAO

Mesmo diante da alegação de irregularidade no reconhecimento extrajudicial, o acórdão de origem concluiu pela existência de provas seguras e independentes (reconhecimento fotográfico e pessoal na fase policial e em juízo, depoimentos firmes das vítimas e testemunha presencial, e outros elementos fáticos) que...

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Parties
Recorrente / Réu: Robinson Jackson de Quadros Gotz; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade De Prova, Suficiência Probatória, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Indução Ao Reconhecimento
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade De Prova Suficiência Probatória Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Indução Ao Reconhecimento

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Parties

Robinson Jackson de Quadros Gotz

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP
  3. 3 efeitos da eventual nulidade do reconhecimento sobre o conjunto probatório

Ratio Decidendi

Mesmo diante da alegação de irregularidade no reconhecimento extrajudicial, o acórdão de origem concluiu pela existência de provas seguras e independentes (reconhecimento fotográfico e pessoal na fase policial e em juízo, depoimentos firmes das vítimas e testemunha presencial, e outros elementos fáticos) que corroboram a autoria; admitir a tese recursal exigiria revolver o contexto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.