REsp 2107341 - DECISAO

REsp 2107341 - DECISAO

O acórdão de origem demonstrou que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento pessoal em juízo e por outras provas (apreensão em companhia de adolescente com res furtiva, imagens de câmera e depoimentos), de modo que não se configurou nulidade do ato; superar essa conclusão demandaria reexame...

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Parties
Recorrente / Ré: SUELEN MYLENA MAIA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'a', do RISTJ.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Súmula 7/stj, Procedimento Do RISTJ (art. 253)
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Súmula 7/stj Procedimento Do RISTJ (art. 253)

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Parties

SUELEN MYLENA MAIA GOMES

Recorrente / Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de reforma da convicção reconhecida pelas instâncias ordinárias sem dilação probatória (vedação ao reexame fático-probatório)
  3. 3 distinção entre casos paradigmas que reconhecem nulidade e situações em que o reconhecimento é corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

O acórdão de origem demonstrou que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento pessoal em juízo e por outras provas (apreensão em companhia de adolescente com res furtiva, imagens de câmera e depoimentos), de modo que não se configurou nulidade do ato; superar essa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial não ser conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'a', do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.