REsp 2123611 - DECISAO

REsp 2123611 - DECISAO

Conhece-se do recurso especial e nega-se provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, tendo havido reconhecimento em juízo e outras provas colhidas sob o crivo do contraditório que corroboraram a autoria; além disso, a pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ZILMA BATISTA DE ALMEIDA; Vítima: Teófilo Michel de Souza Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Art. 155, § 4º, Incisos II E V Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal/fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Testemunhal Súmula 7/stj Art. 155, § 4º, Incisos II E V Do Código Penal

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Parties

ZILMA BATISTA DE ALMEIDA

Recorrente

Teófilo Michel de Souza Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico/prático diante do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico
  3. 3 Necessidade de corroboração de reconhecimento realizado na fase policial por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Conhece-se do recurso especial e nega-se provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, tendo havido reconhecimento em juízo e outras provas colhidas sob o crivo do contraditório que corroboraram a autoria; além disso, a pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial para manutenção do acórdão objurgado
  • Publique-se