AREsp 2766892 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico (vício apontado); houve outros elementos de convicção autônomos e independentes que sustentam a condenação, de modo que a pretensão de absolvição demandaria revolvimento probatório...

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Parties
Agravante/recorrente: WESLEY EVANGELISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal Ou Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Ou Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula N. 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

WESLEY EVANGELISTA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação do recorrente pode ser mantida com base em reconhecimento fotográfico realizado sem a observância das formalidades legais ou se a existência de outras provas, independentes e autônomas podem sustentar a condenação.

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico (vício apontado); houve outros elementos de convicção autônomos e independentes que sustentam a condenação, de modo que a pretensão de absolvição demandaria revolvimento probatório proibido pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (manutenção da decisão monocrática)