HC 1096584 - DECISAO

HC 1096584 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de matéria já objeto de habeas corpus anterior (HC n. 1.091.944/SP) e precedentes desta Corte, sendo inviável, na via do writ e em cognição sumária, o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório. Com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, adotou-se o óbice processual à tramitação do pedido.

Parties
Paciente: RYAN LUIZ PEREIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido por reiteração; writ não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal (show Up), Cerceamento De Defesa, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Concurso Formal E Concurso Material, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal (show Up) Cerceamento De Defesa Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Insuficiência Probatória Dosimetria Concurso Formal E Concurso Material +2 more

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Parties

RYAN LUIZ PEREIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal em procedimento tipo show-up (art. 226 CPP)
  2. 2 cerceamento de defesa por deficiência nas gravações das câmeras corporais
  3. 3 insuficiência de prova para condenação e pedido de absolvição por dúvida razoável

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de matéria já objeto de habeas corpus anterior (HC n. 1.091.944/SP) e precedentes desta Corte, sendo inviável, na via do writ e em cognição sumária, o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório. Com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, adotou-se o óbice processual à tramitação do pedido.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido por reiteração; writ não conhecido

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal