HC 646120 - DECISAO

HC 646120 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial; analisando a insurgência, verificou-se que, mesmo que houvesse irregularidade no reconhecimento policial, havia conjunto probatório robusto e colhido sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo de vítimas e policiais, auto de prisão em flagrante, registros e demais documentos) que comprovava materialidade e autoria, não configurando flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício e sendo inviável o reexame fático-probatório pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCLEY SANTOS DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Policial, Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Policial Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Flagrante Ilegalidade Reexame Fático Probatório

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Parties

MARCLEY SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento realizado em sede policial (art. 226 CPP)
  2. 2 Vedação de condenação baseada exclusivamente em provas produzidas no inquérito (art. 155 CPP)
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus substituir recurso especial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial; analisando a insurgência, verificou-se que, mesmo que houvesse irregularidade no reconhecimento policial, havia conjunto probatório robusto e colhido sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo de vítimas e policiais, auto de prisão em flagrante, registros e demais documentos) que comprovava materialidade e autoria, não configurando flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício e sendo inviável o reexame fático-probatório pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido