HC 927299 - DECISAO

HC 927299 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e que a autoria e materialidade foram corroboradas por provas independentes (imagens do circuito de segurança), de modo que não havia fundamento para substituir o recurso previsto pelas vias do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALEX BRUNO DA SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Amazonas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Por Fotografia, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Provas Independentes, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Art. 226 Do CPP Nulidade Provas Independentes Coisa Julgada

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Parties

CARLOS ALEX BRUNO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 caber ou não habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 validação de reconhecimento fotográfico que não observou art.226 do CPP
  3. 3 necessidade de provas independentes para manutenção de condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento fotográfico observou o art. 226 do CPP e que a autoria e materialidade foram corroboradas por provas independentes (imagens do circuito de segurança), de modo que não havia fundamento para substituir o recurso previsto pelas vias do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Informações prestadas.