REsp 2097038 - DECISAO

REsp 2097038 - DECISAO

Conheceu‑se do recurso especial e negou‑se provimento porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi demonstrada como causadora de prejuízo decisivo, havendo provas independentes e corroboradoras (depoimento policial e outros elementos) que sustentaram a autoria; igualmente, a majorante pelo emprego de arma...

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Parties
Recorrente: SAMUEL LACERDA ROCHA; Corréu: ERIC MONTEIRO DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público de Minas Gerais; Vítima: JOÃO DE CASTRO LIMA CESAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (admissibilidade Conhecida E Mérito Apreciado)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão recorrido.
Legal Topics
Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade Processual, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal E Extrajudicial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Por Fotografia Nulidade Processual Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Ônus Da Prova Súmula 7/stj Prova Testemunhal E Extrajudicial

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Parties

SAMUEL LACERDA ROCHA

Recorrente

ERIC MONTEIRO DA SILVA

Corréu

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público

JOÃO DE CASTRO LIMA CESAR

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (admissibilidade Conhecida E Mérito Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento por fotografia)
  2. 2 art. 564, inciso IV, do CPP (nulidade)
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do recurso especial e negou‑se provimento porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não foi demonstrada como causadora de prejuízo decisivo, havendo provas independentes e corroboradoras (depoimento policial e outros elementos) que sustentaram a autoria; igualmente, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida pois a utilização do artefato foi comprovada por prova testemunhal idônea, não sendo obrigatória a apreensão ou perícia da arma, e a matéria fático‑probatória não comporta reexame nesta instância por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; mantido o acórdão recorrido.

Orders

  • Conhecido e negado provimento ao recurso especial
  • Mantém‑se o acórdão recorrido