HC 776774 - DECISAO

HC 776774 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque o reconhecimento foi considerado legal e/ou corroborado por provas independentes (imagens de vigilância, identificação do veículo, menção à tatuagem e depoimentos convergentes) que por si sós lastreiam a condenação, e porque a cumulação das majorantes foi fundamentada...

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Parties
Paciente: JOÃO ESDRAS MOREIRA LEITE; Manifestação Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento Por Fotografia, Art. 226 Do CPP, Invalidação De Prova, Cumulação De Causas De Aumento, Art. 157 Do Código Penal, Art. 68 Do Código Penal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Art. 226 Do CPP Invalidação De Prova Cumulação De Causas De Aumento Art. 157 Do Código Penal +2 more

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Parties

JOÃO ESDRAS MOREIRA LEITE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestação Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas por fotografia conforme art. 226 do CPP
  2. 2 Se reconhecimento irregular contamina demais provas e impede condenação
  3. 3 Possibilidade de cumulação de majorantes previstas no art. 157 do CP e aplicação do parágrafo único do art. 68 do CP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque o reconhecimento foi considerado legal e/ou corroborado por provas independentes (imagens de vigilância, identificação do veículo, menção à tatuagem e depoimentos convergentes) que por si sós lastreiam a condenação, e porque a cumulação das majorantes foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegalidade a ser corrigida em habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.