REsp 2163065 - DECISAO

REsp 2163065 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (fundamentada nas Súmulas 7/STJ e 284/STF), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo...

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Parties
Agravante: LEANDRO VENÂNCIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Por Fotografia, Provas Frágeis, Dosimetria Da Pena, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Processual Civil Reconhecimento Por Fotografia Provas Frágeis Dosimetria Da Pena Súmula 7 STJ Súmula 284 STF +3 more

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Parties

LEANDRO VENÂNCIO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento efetuado por fotografia
  2. 2 Suficiência das provas para condenação
  3. 3 Questionamento da dosimetria da pena por alegadas agravantes indevidas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (fundamentada nas Súmulas 7/STJ e 284/STF), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se.