RHC 225122 - DECISAO

RHC 225122 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a matéria relativa à nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada na forma pretendida pelo Tribunal de origem e demanda valoração integral do conjunto probatório pelo juízo de primeiro grau durante a instrução; ademais, não há demonstração de periculum in mora que justifique a concessão da medida liminar, razão pela qual a via do habeas corpus não é adequada para o amplo revolvimento do material fático-probatório neste momento.

Parties
Recorrente: VITOR SCHOTTZ DA SILVA DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Tutela De Evidência, Medida Liminar, Valoração Do Conjunto Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Supressão De Instância Tutela De Evidência +2 more

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Parties

VITOR SCHOTTZ DA SILVA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 possível manipulação e desatualização de fotografia
  3. 3 contaminação de outras provas por reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a matéria relativa à nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada na forma pretendida pelo Tribunal de origem e demanda valoração integral do conjunto probatório pelo juízo de primeiro grau durante a instrução; ademais, não há demonstração de periculum in mora que justifique a concessão da medida liminar, razão pela qual a via do habeas corpus não é adequada para o amplo revolvimento do material fático-probatório neste momento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.