HC 992291 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em writs anteriores; assim, ante a manifesta reiteração e com fundamento no art. 210 do RISTJ e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o relator indeferiu/considerou prejudicado o pedido, em consonância com precedentes e com a súmula 568 sobre decisão monocrática quando há entendimento dominante.
- Parties
- Paciente: ALEX SOUZA MACIEL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Reconhecimento Testemunhal, Nulidade De Prova, Reiteração De Pedido, Princípio Da Colegialidade
Case Brief
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Parties
ALEX SOUZA MACIEL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Inobservância do art. 226 do CPP nos procedimentos de reconhecimento
- 2 Induzimento e vícios no reconhecimento testemunhal
- 3 Desconsideração de depoimentos e alegação de álibi
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em writs anteriores; assim, ante a manifesta reiteração e com fundamento no art. 210 do RISTJ e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o relator indeferiu/considerou prejudicado o pedido, em consonância com precedentes e com a súmula 568 sobre decisão monocrática quando há entendimento dominante.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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