AREsp 2780580 - DECISAO

AREsp 2780580 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e concreta os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, notadamente a necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e a consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), bem como não observou a dialeticidade recursal exigida pelo art. 932, III, do CPC/2015, atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RENDERSON SANTOS NASCIMENTO; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Testemunhal, Nulidade Processual, Insuficiência De Provas, Roubo Majorado, Dosimetria, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Testemunhal Nulidade Processual Insuficiência De Provas Roubo Majorado Dosimetria Admissibilidade Recursal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENDERSON SANTOS NASCIMENTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 afastamento da majorante do concurso de agentes

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e concreta os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, notadamente a necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e a consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), bem como não observou a dialeticidade recursal exigida pelo art. 932, III, do CPC/2015, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.