AREsp 1785651 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos das normas e precedentes citados.
- Parties
- Agravante: PABLO ELIAS DA SILVA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Reconhecimento Testemunhal, Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Cotejo Analítico Para Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
PABLO ELIAS DA SILVA SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação dos arts. 155, 156, caput, e 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal
- 2 valoração do reconhecimento testemunhal e suficiência probatória para condenação
- 3 exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos das normas e precedentes citados.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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