HC 949799 - DECISAO

HC 949799 - DECISAO

Constatada a ilegalidade do reconhecimento fotográfico relativo a Tiago Honório da Silva (apresentado com característica física distintiva - cabelo grisalho - e fotografado no local dos fatos, em contraste com as demais fotos padronizadas), restou comprometida a credibilidade dessa prova, tornando insuficiente o conjunto probatório remanescente para justificar a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar Tiago. Quanto a Renan, não se vislumbrou que as qualificadoras fossem manifestamente improcedentes, razão pela qual não foram afastadas e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri. Ademais, reafirmou-se que habeas corpus não substitui recurso quando não há...

Parties
Paciente: RENAN HENRIQUE APARECIDO DE SOUSA; Paciente: TIAGO HONORIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício somente para despronunciar o paciente Tiago Honório da Silva
Legal Topics
Reconhecimento Testemunhal, Nulidade De Prova, Pronúncia, Qualificadoras, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Testemunhal Nulidade De Prova Pronúncia Qualificadoras Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

RENAN HENRIQUE APARECIDO DE SOUSA

Paciente

TIAGO HONORIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 vulnerabilidade probatória para manutenção da pronúncia
  3. 3 possibilidade de exclusão de qualificadoras apenas quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Constatada a ilegalidade do reconhecimento fotográfico relativo a Tiago Honório da Silva (apresentado com característica física distintiva - cabelo grisalho - e fotografado no local dos fatos, em contraste com as demais fotos padronizadas), restou comprometida a credibilidade dessa prova, tornando insuficiente o conjunto probatório remanescente para justificar a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar Tiago. Quanto a Renan, não se vislumbrou que as qualificadoras fossem manifestamente improcedentes, razão pela qual não foram afastadas e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri. Ademais, reafirmou-se que habeas corpus não substitui recurso quando não há...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício somente para despronunciar o paciente Tiago Honório da Silva

Orders

  • Despronunciar Tiago Honório da Silva
  • Possibilidade de nova denúncia se surgirem novas provas, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal