HC 1019274 - DECISAO

HC 1019274 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade; os reconhecimentos foram considerados válidos pelas instâncias ordinárias e a condenação está amparada em conjunto probatório harmônico que inclui depoimento da vítima, identificação do veículo e testemunhos policiais, de modo que a revisão da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EXPEDITO PINHEIRO DA TRINDADE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Testemunhal, Nulidade De Prova, In Dubio Pro Reo, Revisão Criminal, Estelionato, Roubo, Habeas Corpus
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Parties

EXPEDITO PINHEIRO DA TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 alegada inobservância do art. 266 do CPP (mencionada nos autos)
  3. 3 insuficiência de provas e aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade; os reconhecimentos foram considerados válidos pelas instâncias ordinárias e a condenação está amparada em conjunto probatório harmônico que inclui depoimento da vítima, identificação do veículo e testemunhos policiais, de modo que a revisão da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se