HC 1031185 - DECISAO

HC 1031185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revolver o conjunto fático-probatório ao alegar insuficiência de provas; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em reconhecimento fotográfico e pessoal, relatos coesos das vítimas e depoimentos de policiais, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por este remédio de cognição sumária.

Parties
Paciente: BRUNO QUINTO BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Testemunhal, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Valoração Da Palavra Da Vítima, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Reconhecimento Testemunhal Insuficiência Probatória Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Valoração Da Palavra Da Vítima Art. 226 Do CPP +2 more

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Parties

BRUNO QUINTO BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a condenação
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal conforme art. 226 do CPP
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revolver o conjunto fático-probatório ao alegar insuficiência de provas; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em reconhecimento fotográfico e pessoal, relatos coesos das vítimas e depoimentos de policiais, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por este remédio de cognição sumária.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Intimem-se.