HC 1054261 - ACORDAO

HC 1054261 - ACORDAO

Os fundamentos das instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e corroborada, a autoria mediante provas robustas e independentes (reconhecimentos em sede policial e em juízo, prisões em flagrante, confissão e provas materiais), de modo que eventuais vícios formais em reconhecimentos não constituíram único lastro condenatório e a revisão demandaria reexame fático-probatório, o que torna inviável a suplica absolutória em habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CHRISLEY DE MELLO PEREIRA; Paciente: RENAN LIMA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Testemunhal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Reexame De Prova
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Parties

CHRISLEY DE MELLO PEREIRA

Paciente

RENAN LIMA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos reconhecimentos pessoal e fotográfico por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência/fragilidade da prova de autoria
  3. 3 se as identificações maculadas foram o único lastro condenatório

Ratio Decidendi

Os fundamentos das instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e corroborada, a autoria mediante provas robustas e independentes (reconhecimentos em sede policial e em juízo, prisões em flagrante, confissão e provas materiais), de modo que eventuais vícios formais em reconhecimentos não constituíram único lastro condenatório e a revisão demandaria reexame fático-probatório, o que torna inviável a suplica absolutória em habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.