AREsp 2698279 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação por roubo não apenas no reconhecimento policial, mas na confirmação do reconhecimento em juízo e em outras provas (depoimento da vítima em juízo, depoimento policial e apreensão de bens), não...

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Parties
Agravante/recorrente: Itamar Bispo da Silva; Corréu: James Walter de Oliveira; Apelante: Ministério Público; Ofendido: Eduardo Alberto Cardona Cardona
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Testemunhal/fotográfico, Cadeia De Custódia, Dosimetria (terceira Fase), Majorantes Cumulativas (art.157 Cp), Prequestionamento E Admissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Testemunhal/fotográfico Cadeia De Custódia Dosimetria (terceira Fase) Majorantes Cumulativas (art.157 Cp) Prequestionamento E Admissão De Recurso Especial

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Parties

Itamar Bispo da Silva

Agravante/recorrente

James Walter de Oliveira

Corréu

Ministério Público

Apelante

Eduardo Alberto Cardona Cardona

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico e sua validade como prova
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 aplicação cumulativa das majorantes do crime de roubo (art.157 CP) na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação por roubo não apenas no reconhecimento policial, mas na confirmação do reconhecimento em juízo e em outras provas (depoimento da vítima em juízo, depoimento policial e apreensão de bens), não havendo demonstração de adulteração da cadeia de custódia que torne a prova inválida; ademais, a aplicação cumulativa das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) foi fundamentada concretamente conforme art. 68 do CP, justificando a manutenção da dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.