HC 632704 - DECISAO
O posterior julgamento definitivo sobre o mérito deste writ obstaculiza a análise da solicitação de urgência, razão pela qual a pretensão é julgada prejudicada.
- Parties
- Requerente: ALISON DIAS FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Writ / Reconsideração
- Outcome
- Julgo prejudicada a pretensão.
- Legal Topics
- Reconsideração, Pleito Liminar, Urgência, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALISON DIAS FERNANDES
Requerente
Procedural Posture
Writ / Reconsideração
Legal Issues
- 1 reconsideração de decisum
- 2 concessão de liminar
- 3 prejudicialidade em razão de julgamento posterior
Ratio Decidendi
O posterior julgamento definitivo sobre o mérito deste writ obstaculiza a análise da solicitação de urgência, razão pela qual a pretensão é julgada prejudicada.
Court Disposition
Julgo prejudicada a pretensão.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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