HC 695966 - DECISAO

HC 695966 - DECISAO

Mantém‑se a decisão que indeferiu liminarmente o writ, pois persistem os óbices que justificaram o indeferimento: trata‑se de pedido reiterado já julgado nesta Corte Superior e de pedido de absolvição por falta de provas, matéria inadequada para processamento em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefere‑se o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Reconsideração, Indeferimento Liminar, Reiteração De Pedido Já Julgado, Absolvição Por Falta De Provas
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reconsideração Indeferimento Liminar Reiteração De Pedido Já Julgado Absolvição Por Falta De Provas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já julgado nesta Corte Superior
  2. 2 análise de pedido de absolvição por falta de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 manutenção de indeferimento liminar da impetração

Ratio Decidendi

Mantém‑se a decisão que indeferiu liminarmente o writ, pois persistem os óbices que justificaram o indeferimento: trata‑se de pedido reiterado já julgado nesta Corte Superior e de pedido de absolvição por falta de provas, matéria inadequada para processamento em habeas corpus.

Court Disposition

Indefere‑se o pedido de reconsideração.

Orders

  • Decisão impugnada mantida pelos seus próprios fundamentos.
  • Indefiro o pedido de reconsideração.