HC 696319 - DECISAO

HC 696319 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o impetrante apontou um acórdão diverso (Agravo em Execução n. 0005632-93.2021.8.26.0576) daquele cuja cópia se encontra às fls. 122-124 (Agravo em Execução n.000118-74.2020.8.26.0576), e havia indeferimento liminar do habeas corpus por insuficiência da instrução, razão pela qual não se acolheu a reconsideração.

Parties
Requerente: MARCELO PEREIRA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Reconsideração, Insuficiência Da Instrução, Ato Coator, Juntada De Documentos
Habeas Corpus Agravo Em Execução Reconsideração Insuficiência Da Instrução Ato Coator Juntada De Documentos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO PEREIRA NASCIMENTO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 indefirimento liminar do habeas corpus por insuficiência da instrução
  2. 2 verificação da correspondência entre o ato coator indicado e o documento juntado
  3. 3 identificação do acórdão correto em Agravo em Execução

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque o impetrante apontou um acórdão diverso (Agravo em Execução n. 0005632-93.2021.8.26.0576) daquele cuja cópia se encontra às fls. 122-124 (Agravo em Execução n.000118-74.2020.8.26.0576), e havia indeferimento liminar do habeas corpus por insuficiência da instrução, razão pela qual não se acolheu a reconsideração.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.