HC 669765 - DECISAO

HC 669765 - DECISAO

Consulta ao site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região evidenciou que, por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 160-161), o mérito do HC n. 5014004-70.2021.4.04.0000 foi julgado pelo Tribunal de origem e a ordem foi denegada; assim, o pedido de reconsideração mostrou-se prejudicado.

Parties
Requerente: DALTON MARTINEZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics
Reconsideração, Agravo Em Execução, Monitoramento Eletrônico, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Reconsideração Agravo Em Execução Monitoramento Eletrônico Constrangimento Ilegal

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Parties

DALTON MARTINEZ SILVA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração de decisão que não conheceu do habeas corpus e, de ofício, determinou que o Tribunal de origem examinasse o mérito do HC ou julgasse o agravo em execução
  2. 2 Alegado descumprimento de ordem judicial e manutenção de constrangimento ilegal
  3. 3 Pedido de retirada de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Consulta ao site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região evidenciou que, por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 160-161), o mérito do HC n. 5014004-70.2021.4.04.0000 foi julgado pelo Tribunal de origem e a ordem foi denegada; assim, o pedido de reconsideração mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.