HC 709824 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque não houve apresentação de fatos novos que justificassem modificar a decisão anterior que indeferiu liminarmente o habeas corpus; portanto, mantêm-se os fundamentos do indeferimento liminar.
- Parties
- Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido; decisão anterior mantida.
- Legal Topics
- Reconsideração, Indeferimento Liminar, Nulidades, Deficiência De Defesa, Parcialidade Na Investigação E Pelo Juiz, Ausência De Fatos Novos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração de habeas corpus
- 2 manutenção do indeferimento liminar por ausência de fatos novos
- 3 alegações de nulidades e deficiência de defesa
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque não houve apresentação de fatos novos que justificassem modificar a decisão anterior que indeferiu liminarmente o habeas corpus; portanto, mantêm-se os fundamentos do indeferimento liminar.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido; decisão anterior mantida.
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
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